Política de reembolso
Os produtos são vendidos ao Cliente no website mediante identificação do mesmo através do preenchimento e submissão do formulário de encomenda online de acordo com as instruções fornecidas e aceitação contextual dos Termos e Condições, assim como dos preços e descrição dos produtos envolvidos na transação.
Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sem limites de quantidade para cada artigo, exceto quando mencionado explicitamente na informação do produto (por exemplo, Edições Limitadas).
É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A ofereceart reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.
A aceitação dos Termos e Condições pressupõe a exoneração da ofereceart de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda.
O Cliente é o único responsável pela correção destes dados.
O formulário de encomenda disponibilizado no website contempla:
- Descrição, imagens, preço e quantidade de cada produto;
- Meios de pagamento que podem ser utilizados;
- Modalidades de entrega dos produtos adquiridos e custos de expedição e entrega, sempre que aplicáveis.
Antes da conclusão do processo de encomenda, o Cliente deve ler e confirmar o conhecimento integral e aceitação dos Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade.
A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em recebemos a informação do formulário de encomenda online e após verificarmos todos os dados enviados.
A ofereceart poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por email outras informações essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.
A ofereceart reserva-se no direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efetuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.
Este direito também é aplicado sempre que a ofereceart, com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação dos Termos e Condições ou implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo).
Se, por qualquer motivo, um produto encomendado não estiver disponível, a ofereceart compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os montantes que tenham sido pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.
Entrega
A OfereceArt propõe a entrega ao domicílio, através de correio postal.
Para a entrega das suas encomendas, trabalhamos em colaboração com os CTT e FEMA.
Receberá um e-mail a informar que a sua encomenda foi expedida e o respectivo número de seguimento. A encomenda será entregue na morada de entrega que indicou ao introduzir os seus dados. O cliente tem a possibilidade de receber a encomenda noutra morada indicando-o no momento da encomenda.
Em caso de ausência, o cliente receberá um aviso de passagem indicando que houve uma tentativa de entrega, ou uma tentativa de contacto, ele deverá entrar em contacto com os CTT ou FEMA.
Os prazos de entrega podem variar entre 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, mas não podem ser superiores a 30 (trinta) dias. Circunstâncias imprevistas podem atrasar a entrega. Se 30 (trinta) dias após o e-mail de confirmação da encomenda não tiver a recebido, entre em contacto para o endereço ofereceart@gmail.com. Cancelaremos a sua encomenda e reembolsar-lhe-emos totalmente o preço pago. A entrega de www.ofereceart.com também será feita nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (entre em contacto para o endereço ofereceart@gmail.com para confirmar prazos de envio).
O custo dos portes de envio são de 4.90€, apenas para encomendas inferiores a 25€, superior a 25€ tem portes de envio gratuitos. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (entre em contacto para o endereço ofereceart@gmail.com para confirmar os preços de envio).
Por vezes esse prazo pode ser maior, se for época de especial afluência de pedidos, como Promoções, Saldos, Natal, Dia dos Namorados, Dia do Pai, Dia da Mãe, Páscoa, ou em caso de rutura de stock, entre outros. Aí, pode ter um tempo de entrega mais demorado, por favor pedimos a sua compreensão.
Nas alturas festivas e comemorativas pedimos que, se possível, faça as suas encomendas com a maior antecedência possível, por forma a nos ser exequível produzir o objeto solicitado e enviar a tempo de cumprir o seu desejado prazo de entrega. Colocamos avisos nos canais supra discriminados a alertar para esta situação.
É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.
Tendo a encomenda sido devolvida devido ao não levantamento da mesma dentro do prazo, ou devido ao endereço de entrega estar incorreto ou incompleto, o Cliente é informado para o email que indicou no processo de encomenda, e será pedido que efetue o pagamento do valor dos portes de envio (valor dependente do artigo) para que a ofereceart proceda ao reenvio da encomenda.
Tendo a encomenda sido devolvida devido a algum erro cometido pela ofereceart, o reenvio será assegurado com brevidade e sem qualquer custo extra para o Cliente.
No momento da receção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detete anomalias, estas deverão ser registadas com exatidão e detalhe e comunicadas ao carteiro/transportador, sendo que a entrega deverá ser recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.
Na eventualidade do Cliente ter recebido artigos danificados devido ao manuseamento indevido durante o transporte e entrega da encomenda, e ter recusado receber a mesma, a ofereceart efetuará o envio de uma nova encomenda, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A ofereceart não é responsável pelo incumprimento, ou mora no incumprimento, de qualquer obrigação que resulte de um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável).
Devolução (Direito de Resolução)
O consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, no caso dos produtos não personalizados.
Com base no art 17, c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não existe direito a livre resolução do contrato visto que os produtos são personalizados.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento em que produção já foi iniciada.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.